Política de Privacidade

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais tratados através do website mundodeaaz.pt.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Vânia Teixeira
Mundo de A a Z
Estrada Nacional 125, EDF Fonte Nova, Loja B
8100-069 Boliqueime
Portugal

NIF: 255356315
Email: geral@mundodeaaz.pt
Telefone: 289 170 077

Para efeitos da presente Política, a expressão “Mundo de A a Z” refere-se à atividade comercial explorada por Vânia Teixeira através da loja física e do website.


2. Compromisso com a privacidade

A Mundo de A a Z respeita a privacidade dos seus clientes, visitantes e utilizadores do website e procura tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e com a legislação portuguesa aplicável.

Os dados pessoais apenas são tratados quando exista uma base jurídica adequada para esse tratamento.

O RGPD prevê diferentes fundamentos jurídicos, incluindo consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo. European Commission


3. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da forma como utiliza o website ou interage com a Mundo de A a Z, poderão ser tratados dados como:

  • nome;
  • morada;
  • código postal;
  • localidade;
  • país;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • número de identificação fiscal, quando necessário;
  • dados de faturação;
  • dados necessários para entrega ou recolha de encomendas;
  • informações relacionadas com encomendas e compras;
  • histórico de pedidos;
  • mensagens enviadas através de formulários;
  • comunicações realizadas com a loja;
  • dados associados à criação e utilização de conta de cliente;
  • endereço IP;
  • informações técnicas sobre dispositivo e navegador;
  • informação relacionada com cookies e preferências de consentimento;
  • dados de utilização do website.

A Mundo de A a Z não pretende recolher categorias especiais de dados pessoais através do website, salvo quando tal seja estritamente necessário e exista fundamento legal adequado.


4. Como recolhemos os dados

Os dados podem ser recolhidos através de diferentes interações com o website e com a loja, nomeadamente:

4.1 Compras e encomendas

Quando realiza uma compra, poderão ser recolhidos os dados necessários para:

  • identificar o cliente;
  • processar a encomenda;
  • processar o pagamento;
  • emitir documentação comercial ou fiscal;
  • preparar a encomenda;
  • organizar recolha ou entrega;
  • prestar apoio relacionado com a compra.

4.2 Conta de cliente

Caso crie uma conta no website, poderão ser tratados os dados necessários para gerir:

  • autenticação;
  • dados de perfil;
  • moradas;
  • encomendas;
  • histórico de compras.

4.3 Formulários de contacto

Quando utiliza um formulário de contacto, serão tratados os dados que introduzir para permitir responder ao respetivo pedido.

4.4 Contacto direto

Quando contacta a Mundo de A a Z através de email, telefone ou outro canal disponibilizado no website, poderão ser tratados os dados necessários para responder e acompanhar a comunicação.

4.5 Navegação no website

Durante a utilização do website poderão ser processados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e manutenção do serviço.

Os dados analíticos não essenciais apenas serão tratados de acordo com as opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador.


5. Finalidades e fundamentos jurídicos

5.1 Processamento de encomendas

Os dados necessários para realizar, confirmar e gerir uma compra são tratados para execução de medidas pré-contratuais e contratuais.

Isso inclui, quando aplicável:

  • gestão do carrinho e checkout;
  • processamento da encomenda;
  • confirmação de pagamento;
  • faturação;
  • recolha;
  • envio;
  • apoio pós-venda;
  • devoluções;
  • reembolsos;
  • reclamações.

O tratamento necessário para executar um contrato constitui uma das bases jurídicas previstas no RGPD. European Commission


5.2 Cumprimento de obrigações legais

Alguns dados poderão ser tratados ou conservados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente de natureza:

  • fiscal;
  • contabilística;
  • comercial;
  • defesa do consumidor;
  • prevenção e resolução de litígios.

Nestes casos, os dados poderão ter de ser conservados durante períodos superiores aos necessários apenas para a execução da encomenda.


5.3 Atendimento e resposta a pedidos

Os dados enviados através de formulários, email ou outros meios de contacto poderão ser utilizados para responder a perguntas, pedidos de informação, reclamações ou solicitações de apoio.


5.4 Segurança e prevenção de utilização abusiva

Poderão ser tratados dados técnicos estritamente necessários para:

  • proteger o website;
  • prevenir fraude;
  • detetar tentativas de acesso indevido;
  • investigar falhas técnicas;
  • assegurar estabilidade e segurança.

Quando aplicável, este tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Mundo de A a Z em proteger os seus sistemas, utilizadores e atividade.


5.5 Comunicações comerciais

A Mundo de A a Z apenas enviará comunicações promocionais por email ou outros meios quando exista base jurídica adequada para tal.

Quando o tratamento se baseie no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento deverá ser tão simples quanto a sua concessão. European Commission


6. Google Analytics e medição

A Mundo de A a Z utiliza ferramentas de medição para compreender, de forma agregada, como o website é utilizado e melhorar a experiência dos visitantes.

Atualmente é utilizado Google Analytics 4.

A utilização de funcionalidades analíticas não essenciais está condicionada às opções de consentimento apresentadas ao visitante.

Quando o utilizador não autoriza cookies ou tecnologias de medição não essenciais, essas tecnologias não devem ser utilizadas para fins analíticos além do que seja tecnicamente permitido e configurado no sistema de consentimento.

As preferências podem ser alteradas através do gestor de consentimento disponível no website.

A informação recolhida através destas ferramentas pode incluir, consoante a configuração e o consentimento:

  • páginas visitadas;
  • origem da visita;
  • interações com o website;
  • tipo de dispositivo;
  • navegador;
  • informação técnica relacionada com a sessão;
  • eventos de utilização e conversão.

A utilização destes dados destina-se à análise estatística e melhoria do website.


7. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes.

Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores utilizados pelo navegador ou website para permitir funcionalidades técnicas, guardar preferências ou medir utilização.

Nem todos os cookies têm a mesma finalidade.

7.1 Cookies estritamente necessários

São necessários ao funcionamento do website e podem ser utilizados para funções como:

  • navegação;
  • sessão;
  • carrinho;
  • checkout;
  • segurança;
  • gestão de conta;
  • preferências essenciais;
  • armazenamento do estado do consentimento.

Estes cookies não dependem normalmente de consentimento quando são estritamente necessários à prestação do serviço solicitado pelo utilizador.

7.2 Cookies de medição e estatística

Podem ser utilizados para compreender como os visitantes interagem com o website.

Esses cookies ou tecnologias apenas são utilizados quando exista consentimento válido, quando legalmente exigido.

7.3 Gestão das preferências

Ao entrar no website, o utilizador pode gerir as suas preferências através do sistema de consentimento disponibilizado.

O utilizador poderá:

  • aceitar;
  • rejeitar;
  • escolher categorias;
  • alterar posteriormente as suas preferências.

A recusa de cookies não essenciais não deve impedir o acesso normal às funcionalidades essenciais do website.


8. Política de Cookies

A informação detalhada sobre os cookies e tecnologias utilizados deverá ser consultada na página específica de Política de Cookies.

Essa página deverá identificar, sempre que aplicável:

  • categoria;
  • finalidade;
  • fornecedor;
  • duração;
  • natureza necessária ou opcional.

9. Partilha de dados com terceiros

Para prestar os serviços disponibilizados através do website, poderá ser necessário recorrer a fornecedores externos.

Dependendo da operação realizada, poderão existir prestadores relacionados com:

  • alojamento web;
  • manutenção técnica;
  • pagamentos;
  • serviços bancários;
  • envio de email;
  • analytics;
  • segurança;
  • transportadoras;
  • serviços de faturação;
  • suporte técnico.

A partilha deverá limitar-se aos dados necessários para executar a respetiva função.

Quando um prestador trate dados pessoais por conta da Mundo de A a Z, deverá fazê-lo de acordo com as instruções aplicáveis e com garantias adequadas de proteção.

O RGPD exige que a relação entre responsável e subcontratante seja regulada adequadamente. European Commission


10. Transferências internacionais de dados

Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando isso aconteça, deverão ser utilizados mecanismos legalmente adequados de proteção, nos termos do RGPD.

Quando aplicável, a informação sobre estas transferências deverá ser disponibilizada ao titular dos dados.


11. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.

O prazo poderá variar conforme o tipo de informação e a respetiva obrigação legal.

Por exemplo:

Dados relacionados com encomendas

Poderão ser conservados durante os períodos necessários para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas, contratuais ou de defesa em caso de litígio.

Pedidos de contacto

Poderão ser conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido.

Consentimentos

Poderá ser mantido registo das preferências e provas de consentimento durante o período necessário para demonstrar cumprimento.

Dados de conta

Poderão ser conservados enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto existirem obrigações legais associadas.

Não manteria aqui o antigo limite genérico de 12 meses para todos os dados, porque não corresponde à realidade de um ecommerce: dados de compras e faturação podem ter obrigações legais de conservação superiores.

O RGPD exige informar sobre o prazo de conservação ou, quando não seja possível fixá-lo previamente, os critérios usados para o determinar. EUR-Lex


12. Segurança dos dados

A Mundo de A a Z adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

  • acesso não autorizado;
  • perda;
  • destruição;
  • alteração;
  • divulgação indevida;
  • utilização ilícita.

As medidas aplicáveis podem incluir, consoante os sistemas utilizados:

  • controlo de acessos;
  • utilização de ligações seguras;
  • atualização de software;
  • proteção de contas administrativas;
  • cópias de segurança;
  • monitorização de segurança;
  • limitação de privilégios.

Nenhum sistema digital pode garantir segurança absoluta, mas são adotadas medidas proporcionais ao risco e ao contexto do tratamento.


13. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito ao apagamento;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de oposição;
  • direito à portabilidade;
  • direito de retirar consentimento;
  • direito a não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
  • direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo.

Estes são direitos reconhecidos pelo RGPD aos titulares dos dados. European Commission


13.1 Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar:

Email: geral@mundodeaaz.pt

ou enviar comunicação para:

Vânia Teixeira / Mundo de A a Z
Estrada Nacional 125, EDF Fonte Nova, Loja B
8100-069 Boliqueime
Portugal

Poderá ser necessário solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra pedidos indevidos.


14. Retirada do consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.

No caso de cookies e tecnologias opcionais, o utilizador poderá alterar as suas escolhas através do gestor de preferências de consentimento disponibilizado no website.


15. Direito de reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

O direito de apresentar reclamação perante uma autoridade de controlo faz parte da informação que deve ser disponibilizada ao titular dos dados. EUR-Lex


16. Ligações para websites externos

O website poderá incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros.

A Mundo de A a Z não controla necessariamente as práticas de privacidade desses websites.

Recomenda-se que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a entidades externas.


17. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que existam alterações:

  • legais;
  • técnicas;
  • operacionais;
  • nos serviços utilizados;
  • ou nos tratamentos de dados realizados.

A versão atualizada será publicada nesta página.


18. Contactos

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados:

Vânia Teixeira — Mundo de A a Z

NIF: 255356315
Email: geral@mundodeaaz.pt
Telefone: 289 170 077

Morada:
Estrada Nacional 125, EDF Fonte Nova, Loja B
8100-069 Boliqueime
Portugal